6 de janeiro de 2013

Democratização da Comunicação na América Latina: Argentina e Uruguai editam Lei dos Meios. No país do plim-plim, nenhum avanço.

José (Pepe) Mujica
A Lei dos Meios na Argentina teve seu modelo seguido pelo Uruguai, que decidiu colocar um freio nos monopólios de comunicação do país. A Secretaria de Comunicação da Presidência do governo José Mujica, editou um decreto nesta quarta (02) e limitou a quantidade de afiliadas que podem ter as empresas privadas de televisão. Por La diversidad, evitando oligopolios, diz a Secretaria de comunicação em seu site oficial. 
O decreto limita a 25% o total de domicílios esta única estratégia de negociação de ações que uma empresa pode alcançar em todo o país e a 35% em cada território. “Sem afetar direitos adquiridos, se entende necessário limitar a participação no mercado de operadores de televisão para afiliadas, evitando a geração de monopólios e oligopólios”, pontua.

O decreto recorda que, no início, o mercado de serviços de televisão para afiliados se constituiu com base no princípio de territorialidade. Mas, atualmente, esse mercado está dominado por operadores que, em sua maioria, prestam serviços em todo território nacional e as empresas tem influído no desenvolvimento de produções locais de televisão, acrescenta o texto.

O documento sustenta que isso pode produzir “uma grande concentração não desejada, atendendo ao princípio de diversidade, e afetar o desenvolvimento de operadores que se encontram limitados a uma área territorial determinada”. Clique aqui para ler o decreto na íntegra

Brasil – Enquanto isso no Brasil, segundo informou o jornalista Ilimar Franco do jornal O Globo, a presidente Dilma Rousseff “avisou ao PT que não apoiará em hipótese alguma o projeto que regula os meios de comunicação e que não aceita propostas que restrinjam a liberdade de imprensa”. Ainda segundo o jornalista, é o PMDB de Michel Temer que encabeça uma campanha contra o texto.

Leia também artigo de Marcos Dantas na Carta Maior:
Numa reunião em Brasília, em abril de 2011, diante de quase 20 lideranças do movimento pela democratização das comunicações, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, garantiu que “até dezembro” submeteria à consulta pública, o ante-projeto de uma nova Lei Geral de Comunicações, a nossa “Lei dos Meios”. Dezembro de 2011 passou – e nada. Dezembro de 2012 acabou de passar, e nem se fala mais nisso.

É verdade que, com o tempo, o que seria um ante-projeto de Lei Geral, transformou-se em “perguntas” para um debate público. Não seria uma má solução. Politicamente, seria uma tentativa de obrigar os “his mater’s voice” do oligopólio mediático a discutir conceitos, no lugar de tocarem o samba de uma nota só sobre uma fantasmagórica “censura”. Mas nem isto aconteceu. Ao cabo de dois anos de governo Dilma e ministério Bernardo, o Brasil, ao contrário de seus vizinhos sul-americanos, não avançou num um único mísero passo no caminho da democratização das comunicações.

O atual sistema de comunicações que temos é um entulho autoritário que sobrevive após mais de 25 anos de vigência da atual Constituição democrática. Até 1964, nas grandes cidades brasileiras, um bom número de jornais de circulação e influência política similares disputavam os corações e mentes dos leitores. Se alguém fizer uma pesquisa na imprensa brasileira pré-64, perceberá sem dificuldade como ela era numerosa mas, sobretudo, diversificada: cada jornal, cada dia, trazia manchetes diferentes, destacava temas distintos, competia efetivamente pela preferên-cia do leitor através do que poderíamos denominar, hoje em dia, “diferenciação do produto”.

Tínhamos no Rio, um grande jornal nacional-populista (“Última Hora”), jornais de direita (“O Globo”), jornais de centro liberal (“Jornal do Brasil”, “Correio da Manhã”), jornais popularescos (“O Dia”), jornais de esquerda, de menor tiragem mas bem visíveis e influentes (“Novos Rumos”, “Semanário”), assim como um jornal de extrema direita, também de menor tiragem mas muito visível e influente (“Tribuna da Imprensa”). Tudo isso desapareceu. Sobrou “O Globo”.

Contávamos também com uma grande rádio estatal, a Nacional, audível em todo território brasileiro e fundamental para a construção de um sentido de identidade brasileira que, apesar dos pesares, ainda sobrevive até hoje; bem como dezenas de rádios, de diferentes estilos, em nossas principais cidades. A televisão, dominada pelo Conglomerado Associado, ainda era incipiente, pouco influenciava as nossas práticas culturais e as nossas referências informativas.

Em 1962, o Congresso brasileiro aprovou o nosso primeiro Código de Comunicações, um tipo de lei que em países como Estados Unidos, Reino Unido, França, Japão, tantos outros já existia desde os anos 20 do século XX, quando não antes. O Código não tinha nada a ver com imprensa. Tratava de comunicações eletro-eletrônicas: telefonia, rádio, televisão.

Entendia, como o mundo (capitalista liberal) sempre entendeu, que esse tipo de comunicação envolve emprego de recursos públicos (a começar pelo espectro eletro-magnético) e exerce uma enorme influência cultural e educativa no conjunto da sociedade, por isto não podendo ficar à margem de mínimas regras normativas. O Código de 1962, no entanto, buscou essencialmente tornar claras e menos discricionárias as regras de concessão ou cassação de concessão, poderes estes deste então atribu-ídos exclusivamente à União (até então, Estados e até municípios podiam permitir serviços de telefonia e radiodifusão). Não tratou do “conteúdo”.

Infelizmente, o Código foi posto em prática pela ditadura civil-militar instalada dois anos depois. Uma de suas primeiras decisões foi substituir, via decreto-lei, o mais transparente Conselho Nacional de Comunicações (Contel) pelo mais vertical Ministério das Comunicações. E se, por um lado, é inegável que tenha feito uma autêntica revolução nas comunicações brasileiras, tirando-a de um atraso secular, através da Embratel e da Telebrás, por outro, conduziu esse processo nos termos de suas políticas autoritárias, elitistas, concentradoras de renda.

Será então, no contexto de um cenário maior de desenvolvimentismo elitista e consumista, que as comunicações brasileiras caminharão para adquirir o perfil que atualmente exibem. A ditadura privilegiará, com políticas e recursos, a formação e consolidação de grandes conglomerados midiáticos nacionais. Eles eram necessários ao capitalismo monopolista que então se consolidava, exigindo a expansão, no Brasil, de um mercado de consumo conspícuo, marqueteiro. Um punhado de grandes marcas (automóveis, eletro-eletrônicos, alimentos e bebidas, bancos, estes também em acelerado processo de concentração e verticalização) impunha, através de um conjunto também concentrado de grandes agências publicitárias, um regime publicitário que exigia poucos veículos para atingir uma enorme população, em todo o país.

De Manaus a Porto Alegre, de Recife a Rio Branco, onde havia classe média consumista, esta precisaria ser conquistada pela mesma mensagem publicitária, mirar-se nos mesmos comportamentos exibidos nas novelas e programas de auditório, mover-se pelos mesmos impulsos para comprar os mesmos bens de uma indústria concentrada econômica e até espacialmente (em São Paulo).

Será então que, sobre a infraestrutura construída pela estatal Embratel, avançarão as redes nacionais de televisão, Rede Globo à frente. O grupo Abril, fundado, nos anos 1950, por um imigrante ítalo-americano que, antes de chegar ao Brasil trabalhara com Walt Disney na Flórida, lançará sua revista Veja para convencer a nossa classe média urbana, como já fazia antes com Pato Donald e Claudia, das delícias do consumismo estilo american way of life. Em poucos anos, nas pequenas e médias cidades brasileiras, Veja vai se transformar na segunda fonte de informação, além do Jornal Nacional da Rede Globo, das famílias com renda e status para assinar uma revista cujas matérias não lhes causassem incômodos em uma época quando eram muitos os assuntos que poderiam incomodar uma classe média emergente e satisfeita.

Nenhuma regra foi sequer estatuída para limitar o poder desses conglomerados, como aquelas que existiam até nos Estados Unidos: obrigatoriedade das emissoras locais transmitirem ao menos 25% de programação local; proibição de um mesmo grupo controlar radiodifusão e imprensa escrita; etc.

Ao mesmo tempo, a censura, o boicote econômico e até a violência política, vão forçando o desaparecimento de vários importantes veículos: “Última Hora” e “Novos Rumos”, por óbvio; mas também o “Correio da Manhã”, o “Diário de Notícias”, a revista “O Cruzeiro”… Mais à frente, até o “Jornal do Brasil” seria levado à decadência e morte, depois de acreditar que, por seus bons serviços, mereceria receber um canal de televisão, assim como o recebera o seu maior adversário, “O Globo”.

No Rio de Janeiro, São Paulo e, também, nas demais capitais e principais cidades brasileiras, o entretenimento e a notícia, tanto eletro-eletrônicos quanto impressos, tornaram-se propriedades de um pequeno grupo de grandes famílias midiáticas. Acabou a diversidade. Aliás, “Última Hora”, nos anos 1960, já demonstrara que a grande tiragem pode não ser suficiente para atrair grandes anunciantes. Sucesso de público nunca chegou a ser sucesso de anúncios. O “mercado” sabe punir muito bem quem não reza 100% pela sua cartilha…

Quando os militares se recolheram aos quartéis e voltaram às suas necessárias ocupações profissionais (apesar de alguns saudosistas de pijama), os civis que estavam com eles, já não precisavam deles: poderiam agora exercer plenamente, com ares e discursos de legitimidade demo-crática, sua ditadura midiática. Os meios de comunicação elegeram Collor de Melo, para evitar a eleição de Lula ou Brizola. Os meios derrubaram Collor de Melo porque estava cobrando muito caro por seus serviços.

Houve mobilização popular? Claro que houve. Na forma de um grande espetáculo nas primeiras páginas de jornais e nas telas da TV. Outras mobilizações populares aconteceram e seguem acontecendo por este país a fora, sem a mesma “cobertura”…

De um jornal para outro, as manchetes são as mesmas, de um telejornal para outro, as notícias importantes são semelhantes. O caso recente do “mensalão” está a merecer um estudo especial. Menos pela dimensão mediática que o assunto tomou, mais pela absoluta similitude de tratamento às questões, dada por egrégios juízes, diplomados jornalistas e doutos “especialistas”. Os “especialistas” então, são um caso à parte: sempre os mesmos e jamais transmitindo visões contraditórias. Leia-se a Folha ou O Globo e sairemos convencidos de que só cabe um enfoque para a notícia, só cabe uma análise para os fatos. Nenhum espaço à dúvida e à polêmica. Fabrica-se o consenso. Daqui a 100 anos, o historiador que quiser entender o Brasil de hoje pelas páginas dos jornais de hoje, não conseguirá responder a uma questão elementar: como podem governos tão ruins e tão corruptos terem sido seguidamente eleitos, terem recebido tanto respaldo popular?

Mas esse historiador também não conseguirá responder a outra pergunta: como pode um governo democrático e popular, diante do tratamento parcial e não raro injusto que recebe dos meios, não ter tomado medidas concretas para democratizar ou, no mínimo, tornar mais plural o sistema de comunicação do país?

Os princípios para regulamentar democraticamente as comunicações no Brasil estão fixados na Constituição. Basta obedecê-los. A Constituição diz que uma concessão de rádio ou TV não é uma mera licença para alguém fazer o que bem entender com o espectro lhe concedido, mas antes deverá privilegiar programas culturais e educativos, respeitar valores éticos da família, promover a produção independente e a regionalização da programação. A Constituição diz que deverá haver espaço para transmissão tanto de canais comerciais, quanto de público-estatais e públicos não-estatais. A Constituição também diz que os meios não podem ser objeto de monopólio ou oligopólio, direta ou indiretamente. A Constituição diz, claramente, que nenhuma lei “conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística”.

Logo, qualquer regulamentação não poderá também ferir este princípio, com as ressalvas estabelecidas no seu artº 5º, dentre estas (item IV): “é livre a manifestação do pensamento, vedado o anonimato”. Isto vale também para a internet…

A Constituição é muito clara, no seu artigo 222, § 3º: “Os meios de comunicação social eletrônica, independentemente da tecnologia utilizada para a prestação do serviço, deverão observar os princípios enunciados no art. 221, na forma de lei específica, que também garantirá a prioridades de profissionais brasileiros na execução de produções nacionais”.

A Constituição, pois, em especial o seu artigo 221, será aplicada não apenas à rádio e televisão abertas, mas também à televisão por assinatura, à internet e talvez até mesmo, ao menos em alguns casos, às plataformas móveis. Mas dois anos depois de o ex-ministro Franklin Martins ter anunciado que legaria ao atual governo um ante-projeto de regulamentação, continua faltando a “lei específica”. Até quando? Dezembro de 2014?

27 de dezembro de 2012

Democratização da Comunicação: Sindicatos ligados a CUT e ao PT criam rede de comunicação

Sindicatos ligados à CUT (Central Única dos Trabalhadores) e ao PT fortaleceram nos últimos meses uma espécie de rede de comunicação que dispõe de emissoras de TV, rádios, revistas, jornais e sites de notícias.
O projeto, planejado desde a década de 1980, é voltado "para quem não está satisfeito com o que encontra na mídia comercial", como dizem seus organizadores no site da Rede Brasil Atual.
Após Rose e Valério, Lula só dá entrevistas à TVT
A rede busca ir além do tradicional jornalismo sindical, produzindo conteúdo para o público em geral. A operação tem custo estimado de R$ 800 mil mensais e inclui um corpo de 170 jornalistas.
Na semana passada, o ex-presidente Lula mencionou a expansão da emissora, em entrevista à TVT (TV do Trabalhador, que integra a rede).
"A TVT, se Deus quiser, vai evoluir muito", disse Lula. "Deixa sair a antena da Paulista para comemorarmos." Em 2013, uma antena geradora na avenida Paulista permitirá ao canal ser sintonizado na Grande São Paulo.
No mesmo evento, Lula negou-se a falar sobre a operação da Polícia Federal que indiciou Rosemary Noronha, ex-chefe do gabinete da Presidência em São Paulo, nomeada por ele em 2005.
AMPLIAÇÃO
Em agosto deste ano, a Fundação Sociedade, Comunicação, Cultura e Trabalho, que tem como principais sócios o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e o Sindicato dos Bancários de São Paulo, levou ao ar a Rádio Brasil Atual, que tem três repetidoras.
Em seu blog, o ex-ministro José Dirceu classificou a abertura das emissoras como um "grande salto".
As concessões para FM nas cidades de Mogi das Cruzes (Grande SP), Bertioga (litoral paulista) e Pirangi (interior do Estado) foram dadas em 2009, com empenho pessoal do então presidente Lula. O primeiro pedido de concessão de uma emissora foi feito em 1987, também por meio de Lula, na época deputado.
"Com a CUT temos uma parceria muito sólida de troca de conteúdos. Nem PT nem nenhum outro partido tem qualquer envolvimento com o projeto", afirma o diretor de comunicação do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e presidente da fundação, Valter Sanches.
Em 2010, a fundação começou a operar a TVT, que conta com uma retransmissora UHF em Mogi das Cruzes. Outra está sendo implantada em São Caetano do Sul. O investimento para a criação do canal foi de R$ 15 milhões.
No site da TVT, estão disponíveis mais de 4.500 vídeos. Os sindicatos já informaram que o objetivo é fazer uma "grande rede nacional".
Outro braço da rede é o site Rede Brasil Atual, que diz contar com 330 mil visitantes mensais. A página produz textos que abastecem sites e blogs alinhados ao PT.
No mesmo prédio da TVT, em São Bernardo do Campo, é produzido o site e jornal "ABCD Maior". Além disso, desde 2006 circula a publicação mensal "Revista do Brasil", com tiragem declarada de 360 mil exemplares.

 Luis Nassif Online

26 de dezembro de 2012

Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) cria Comissão da Verdade e Justiça

 “Pela primeira vez, vamos montar um acervo a partir do olhar dos jornalistas. Eles contarão a sua história desse período”, Celso Schröder, presidente da Federação. Além de casos conhecidos como a perseguição ao tabloide “O Pasquim” e a morte do jornalista de Vladimir Herzog, espera-se que muitas outras histórias ainda desconhecidas sejam reveladas. “Tenho viajado e percebido que há casos por todo o país que estão pouco registrados ou registrados muito localmente”, afirmou.

A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) realizou, entre os dias 07 e 10 de novembro, em Rio Branco-AC, seu 35º Congresso Nacional, com tema: “Os desafios do Jornalismo e sua contribuição para o desenvolvimento sustentável”.
A programação girou sobre questões como aquecimento global, política energética, desmatamento, Código Florestal, etc., contando com debatedores de diversos órgãos e institutos, porém com pouca representação dos movimentos sociais e dos povos da floresta. Coube então ao professor Hélio Scalambrini (UFPE) ressaltar, durante sua palestra, que é impossível alcançar desenvolvimento sustentável na sociedade capitalista: “a lógica do consumismo e do lucro, sempre será colocada à frente do interesse da maioria da sociedade e da preservação do meio ambiente”, sentenciou.
Um importante momento do Congresso foi o ato político de criação da Comissão Memória, Verdade e Justiça da Fenaj, que vai apurar perseguições a jornalistas e à imprensa durante a Ditadura Militar. O foco dos trabalhos serão os casos de censura, “empastelamento” de jornais e revistas, impedimento do trabalho dos jornalistas, prisões, torturas, mortes e desaparecimentos. Dentre os nomes cotados para integrar a Comissão estão os jornalistas Audálio Dantas (ex-presid. Fenaj), Carlos Alberto Oliveira (ex-presid. Sind. Jornalistas do Município RJ), Nilmário Miranda (ex-presid. Sind. Jornalistas MG, ex-deputado federal e agora membro da Comissão de Anistia), Rose Nogueira (ex-presa política e diretora do Sind. Jornalistas SP) e Sérgio Murillo de Andrade (diretor e ex-presid. Fenaj).
“Pela primeira vez, vamos montar um acervo a partir do olhar dos jornalistas. Eles contarão a sua história desse período”, Celso Schröder, presidente da Federação. Além de casos conhecidos como a perseguição ao tabloide “O Pasquim” e a morte do jornalista de Vladimir Herzog, espera-se que muitas outras histórias ainda desconhecidas sejam reveladas. “Tenho viajado e percebido que há casos por todo o país que estão pouco registrados ou registrados muito localmente”, afirmou.
O jornalista Ricardo Carvalho, também presente ao evento, representou o Instituto Vladimir Herzog no ato e revelou que eles já contam com mais de cem horas de gravações de depoimentos de militantes e jornalistas do período da Ditadura, em especial sobre diversas publicações de esquerda, muitas vezes esquecidas propositalmente pela grande mídia quando se fala em censura da imprensa.
Gilney Amorim Viana, coordenador do projeto Direito à Memória e à Verdade da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, proferiu uma palestra sobre o tema, emocionando a todos com seu depoimento, exibindo também o documentário “Valeu a Pena”, que retrata a greve de fome de 32 dias realizada pelos presos políticos do Presídio Frei Caneca, no Rio (da qual ele mesmo participou), em defesa da “Anistia ampla, geral e irrestrita”.
O congresso da Fenaj também reafirmou as bandeiras de lutas específicas, com prioridade para a luta em defesa da formação de nível superior (aprovação da PEC do Diploma na Câmara Federal em 2013); o PL do Piso Nacional de R$ 3.270,00; a aprovação de um Marco Regulatório para as comunicações no Brasil; entre outras.

19 de dezembro de 2012

Relator da ONU defende a democratização da comunicação brasileira

Para Frank La Rue, o problema é que os grandes conglomerados esquecem que as mídias comunitárias também são imprensa e que as telecomunicações não podem ser vistas somente pelas óticas do mercado.
O relator especial para Promoção e Proteção do Direito à Liberdade de Opinião e Expressão da Organização das Nações Unidas (ONU), Frank La Rue, defendeu que o governo brasileiro regule a distribuição das concessões de rádio e TV, com o objetivo de evitar que conglomerados dominem os meios de comunicação. Na última quinta-feira (13), La Rue participou de dois encontros sobre liberdade de expressão e concentração de mídia no Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo (SEESP) e na Câmara Municipal de São Paulo.
Para La Rue, o problema é que os grandes conglomerados esquecem que as mídias comunitárias também são imprensa e que as telecomunicações não podem ser vistas somente pelas óticas do mercado, pois setores mais pobres “também têm o direito a reproduzir sua cultura para proteger suas identidades”.
Segundo o Instituto de Estudos e Pesquisas em Comunicação (EPCOM), somente a Rede Globo, Bandeirantes e SBT aglutinam juntas 668 veículos em todo o país. São 309 canais de televisão, 308 canais de rádio e 50 jornais diários. Ainda de acordo com a EPCOM, só a Globo detém 33,4% do total de veículos ligados às redes privadas nacionais de TV e controla o maior número de veículos em todas as modalidades de mídia: 61,5% de TVs UHF; 40,7% dos jornais; 31,8% de TVs VHF; 30,1% das emissoras de rádio AM e 28% das FM.
Recentemente, La Rue também se posicionou a favor da Ley de Medios da Argentina, aprovada em 2009, a qual estabelece que qualquer empresa pode deter no máximo 35% do mercado a nível nacional e 24 licenças. O Clarín, principal conglomerado de comunicação do país, detém 240 licenças, sendo dono de 41% do mercado de rádio, 38% da TV aberta e 59% da TV a cabo.
O relator da ONU chegou ao país na terça-feira (11), a convite do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), movimento que reivindica um novo marco regulatório para a mídia. Na sua passagem por Brasília (DF), encontrou-se com os ministros Paulo Bernardo (Comunicações), Maria do Rosário (Direitos Humanos) e Gilberto Carvalho (Secretaria Geral da Presidência).
ADUFES

13 de dezembro de 2012

Senadores ressaltam legado de Lula e Lindbergh denuncia “campanha de ódio”

A “campanha de ódio” movida por setores conservadores e grandes veículos de comunicação contra o ex-presidente Luiz Inácio lula da Silva “empobrece a democracia” e revela-se o último recurso de forças políticas que, incapazes de gestar uma alternativa para o País, movem-se apenas pelo ressentimento. A avaliação é do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que ocupou a Tribuna do senado, nesta quita-feira (13), para repudiar as sistemáticas insinuações contra o ex-presidente veiculadas por parte da imprensa.
“Lula representa tudo o que eles mais odeiam. Lula é aquela pobre criança do sertão nordestino que deveria ter morrido antes dos 5 anos, mas que sobreviveu. Lula é aquele miserável retirante nordestino que veio para São Paulo buscar, contra todas as probabilidades, emprego e melhores condições de vida, e conseguiu”, apontou Lindbergh, que foi aparteado pelos petistas Paulo Paim (RS), Wellington Dias (PI) e pelo líder da bancada, Walter Pinheiro (BA).

Para Paulo Paim, os esforços do presidente para assegurar os direitos de tantos setores excluídos—como as mulheres e os negros, que ganharam secretarias de governo específicas, para promover políticas públicas — desagradam minorias acostumadas ao privilégios. Ele citou a política perene, instituída por Lula, para a valorização progressiva do salário mínimo, que deverá chegar a U$ 1 mil em 2023. “Por isso, tanto ataque ao Presidente Lula, uma liderança mundial”.

“Luiz Inácio Lula da Silva representa um projeto, no qual muitos ganham, mas alguns poucos perdem”, lembrou Wellington Dias. “Os que perdem, reagem. É portanto, claramente um ataque mais do que ao Lula, é um ataque a um projeto de país que hoje é destaque dentro do planeta. Mais do que isso: é um ataque daqueles que perdem na busca do poder a qualquer custo”, afirmou.
Para Walter Pinheiro, Lula é “figura extraordinária, que promoveu transformações profundas”. A maior delas, destaca o senador, foi a consolidação de instâncias e de processos democráticos. Ele lembrou que a Lei de Acesso à Informação, instrumento que fortalece a transparência, e a reestruturação das carreiras como as da Polícia Federal foram iniciativas do ex-presidente que muito contribuíram para que a sociedade pudesse conhecer as  ações de governo. “Quando agridem o Lula, nesse atual quadrante da nossa história, não é para atingir a figura do Lula. O desejo, a ânsia é destruir o projeto que o companheiro Lula foi capaz de construir” para o País, afirmou Pinheiro. 

Legado
“Lula é aquele sindicalista que não deveria ter liderado a sua categoria e rompido com o peleguismo, mas liderou e rompeu. Lula é aquele político que não devia ter criado, em plena ditadura militar, um novo partido independente de esquerda, mas criou. Lula é aquele candidato que não devia ter chegado ao poder, mas chegou. Lula é aquele presidente que devia ter fracassado, mas teve êxito extraordinário”, prosseguiu o senador fluminense, destacando o ódio de classe e o preconceito que inspiram os ataques ao ex-presidente.
“Lula é o excluído que devia ter ficado em seu lugar, mas não ficou. Lula é esse fantástico novo Brasil que ele ajudou tanto a construir. Lula não deveria existir, mas existe. É uma nova realidade sem volta, contra a qual não há argumentos racionais. Apenas o ódio espesso dos ressentidos”.
Lindbergh reconheceu que a política é uma atividade que desperta paixões, mas lembrou que nada justifica as tentativas de destruir a reputação do ex-presidente. “Não se procura a construção de alguma política, equivocada ou não, a consecução de um objetivo, meritório ou não, mas apenas a destruição do outro, a eliminação das alternativas, a derrubada de um projeto, sem a preocupação de colocar algo viável em seu lugar. Nessas circunstâncias, ocorre a inevitável deterioração da democracia e de suas instituições, que pode resvalar, em casos extremos, para o golpismo”, afirmou o senador.
Ele foi enfático na denúncia de “parte da oposição e da mídia conservadora”, que assumiram “de vez e irreversivelmente a feição de uma direita anacrônica, reacionária e profundamente intolerante”, que “cada vez mais, atrai o que há de pior na política nacional: fundamentalistas, membros da TFP e até mesmo, nos ataques de submundos da Internet, indivíduos que pertenceram à juventude nazista e aos órgãos de repressão da ditadura. É um monstro político que parece sedento de sangue”.
Lindbergh lembrou os principais feitos do governo Lula, que retirou da pobreza extrema mais de 30 milhões de pessoas, que impulsionou o crescimento econômico, ajudando a gerar 14,5 milhões de novos empregos com carteira assinada, que criou o maior programa social do planeta, o Bolsa Família, democratizou o acesso ao ensino superior, à casa própria, ao crédito e à energia elétrica. “Contrariando nossa triste tradição histórica, tão cara aos cultuadores do ódio a Lula, dessa vez crescemos distribuindo renda e oportunidades”.
“Lula mudou o Brasil. E não se trata de uma mudança abstrata e retórica. Foi uma mudança concreta, profunda. Ele mudou, para melhor, a vida de dezenas de milhões de brasileiros. Gente como ele, que não tinha nada ou muito pouco, e que agora come, mora, se educa e sonha. Brasileiros que se tornaram, enfim, cidadãos do Brasil”.

Leia a íntegra do pronunciamento do senador Lindbergh Farias
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União da Juventude Socialista convoca Tuitaço: #MexeuComLulaMexeuComigo

Desde o julgamento da ação penal 470, em que a mídia/tucanato, tentou a todo custo impor uma derrota as forças de esquerda, iniciou-se uma nova ofensiva contra o ex-presidente Lula e seu legado de transformações sociais profundas.
 A ação coordenada pela direita, mídia e capital financeiro ficaram nítidas nos últimos dias, primeiro, depois de sucessivos cortes na taxa de juros, o The economist pede a cabeça do ministro da fazenda, pressionando desta maneira a presidenta Dilma a mudar o rumo da política econômica. Não nos enganamos quanto a esta opinião, não passa de uma encomenda, de dentro para fora, não à toa o presidente Lula criticou os banqueiros em seminário sobre desenvolvimento na França, “são eles (banqueiros) que pagam as propagandas que saem lá”, referindo-se aos grandes meio de comunicação.
Se de um lado é preciso provar que a política econômica do governo Lula/Dilma é um fracasso, é preciso também desgastar a imagem do ex-presidente Lula, pois, sua alta popularidade, respeito e admiração que tem do povo brasileiro por sua trajetória de vida, constituem uma barreira intransponível para o retorno das forças reacionárias a presidência da república.
O depoimento de Marcos Valério, estranhamente vazado da Procuradoria Geral, é consequência do desespero do empresário pela condenação que sofreu no STF. Desesperada também está a direita golpista, que mesmo com todo o espetáculo armado pela grande imprensa na ação penal 470, amargou fracassos nas eleições municipais, sendo derrotada no seu ninho e maior cidade do Brasil, a cidade de São Paulo.
É por isso que se apegam a acusações sem nenhuma credibilidade, que tentam manchar a imagem do ex-operário, que não tendo ensino superior construiu 14 universidades públicas, colocou mais de 1 milhão de jovens no ensino superior através do Prouni, construiu 224 escolas técnicas, retirou cerca de 30 milhões de pessoas da miséria, e continua atuando politicamente para que o projeto democrático e popular eleito em 2002 avance.
A União da Juventude Socialista nunca se furtou às grandes batalhas, foi assim em 2005 quando convocamos, pela segunda vez na história, o movimento dos caras pintadas e dissemos “Fica Lula".
As mesmas forças com os mesmos objetivos de 2005 se assanham novamente. Estamos atentos e mobilizados, nas redes e nas ruas, para defender as conquistas do povo brasileiro! Junte-se a nós e participe do tuitaço #MexeuComLulaMexeuComigo.
Tuitaço:  #MexeuComLulaMexeuComigo
Quando: 14/12
Horário: 12h00 (horário de Brasília)

10 de dezembro de 2012

Em Brasília relator da ONU participa de atividades na campanha pela democratização da comunicação

Frank la Rue participa de atividades em Brasília e São Paulo a convite do FNDC e da campanha “Para Expressar a Liberdade”
O relator especial para promoção e proteção do direito à liberdade de opinião e expressão da Organização das Nações Unidas (ONU), Frank la Rue, estará em Brasília e São Paulo entre os dias 11 e 13/12 a convite do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) para participar de atividades da campanha “Para Expressar a Liberdade”, que reivindica um novo marco regulatório para as comunicações no país. O relator participa de debates públicos na Câmara Municipal de São Paulo e na Universidade de Brasília, e terá reuniões institucionais com ministros e parlamentares. Ele também receberá relatos de casos de violação da liberdade de expressão e acesso à informação por parte de entidades da sociedade civil brasileira.
La Rue tem se manifestado em defesa de medidas de combate à concentração dos meios de comunicação e em apoio à liberdade e garantia de direitos na Internet. Recentemente, LaRue se posicionou a favor da Ley de Medios da Argentina, por entender que instrumentos de regulação democrática são necessários para garantir o pluralismo e a diversidade na comunicação.
Em Brasília, ele participará da mesa redonda “Liberdade de Expressão, Mídia, Política e Direitos Humanos”, na noite do dia 11, com docentes da UnB e representante do FNDC. Além disso, nos dias 11 e 12, já tem agendas confirmadas com o Ministério das Comunicações, o Ministério das Relações Exteriores, a Secretaria Geral da Presidência da República e a Secretaria de Direitos Humanos, além do Ministério Público Federal.
Em São Paulo, na manhã do dia 13, ele se reunirá no auditório do Sindicato dos Engenheiros com representantes da sociedade civil para que sejam apresentados informes sobre violações à liberdade de expressão no Brasil. Às 12h30, concederá uma coletiva de imprensa no mesmo local. Às 19h30, participa do debate “Liberdade de expressão e concentração dos meios de comunicação”, na Câmara Municipal, ao lado de parlamentares, pesquisadores e militantes da luta pela democratização da comunicação no país.
A visita de Frank la Rue a Brasília e a São Paulo se dá por iniciativa do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação e da campanha “Para expressar a liberdade”, com apoio da Altercom - Associação Brasileira de Empresas e Empreendedores da Comunicação, Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, Conselho Federal de Psicologia, Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social e da Frente Paulista pelo Direito à Comunicação e Liberdade de Expressão – Frentex.
Confira abaixo a agenda aberta ao público já confirmada de Frank la Rue em Brasília e São Paulo:

Dia 11 – Brasília
19h – Mesa-redonda na Universidade de Brasília, sob organização do Laboratório de Políticas de Comunicação
Auditório da Faculdade de Comunicação (Subsolo do ICC Norte) da Universidade de Brasília
Dia 13 – São Paulo
10h-12h30 – Reunião com a sociedade civil para apresentação de casos de violação da liberdade de expressão e acesso à informação
Sindicato dos Engenheiros - Rua Genebra, 25 - Centro (ao lado da Câmara Municipal)
12h30 – Coletiva de Imprensa
também no Sindicato dos Engenheiros
19h30 – Debate “Liberdade de expressão e concentração de mídia” na Câmara Municipal de São Paulo
Viaduto Jacareí, 100 - Auditório Prestes Maia - 1º andar
Informações à imprensa:
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FNDC

9 de dezembro de 2012

Como é visto no país do plim-plim a democratização da comunicação na Argentina


Este vídeo mostra o que se esconde por trás dos ataques sistemáticos da mídia brasileira contra a presidenta da Argentina, Cristina Kirchner.
Para entender o jogo da mídia contra o que chamam de "kirchnerismo" é importante contextualizar a situação. Antes, vamos usar uma analogia metafórica.

Você mora numa grande cidade em que três padarias controlam a qualidade, a variedade e o preço dos pães que você consome. E uma antiquada lei diz que só os políticos podem liberar concessões para novas padarias. E a maioria dos políticos (responsáveis pela tal lei) são donos das padarias; ou amigos destes; ou representantes dos mesmos. Daí, um governante assume a responsabilidade para criar uma nova lei que visa quebrar o cartel, dificultar o monopólio e facilitar o surgimento de novas padarias. O que faz o sindicato dos donos das padarias? Começa a espalhar panfletos dizendo que o governante quer controlar a produção de pães na cidade e ameaça a sua liberdade de escolher o pão que você vai comer. Agora, imagine se, em vez de mandar imprimir panfletos, os donos das padarias fossem donos de todos os meios de comunicação (jornal, rádio, tv etc) disponíveis. E tente imaginar se, em vez de pãezinhos, os produtos em questão fossem as notícias que influenciam a vida todos na cidade. Uma vez exposta esta metáfora, vamos conhecer um pouco a história da imprensa na Argentina para entender o que isto tem a ver com o Brasil.

Na Argentina, a grande mídia privada era tradicionalmente "chapa-branca", principalmente a partir de 1978 -- quando o ditador Rafael Videla praticou de forma criminosa a expropriação da empresa Papel Prensa, que detinha o monopólio da produção de papel no pais. Videla cedeu a Papel Prensa para três grupos: Clarin, La Nacion e La Razion (Hoje com prevalência do Clarin e o La Nacion). A contrapartida para tal "caridade" era clara: os grupos teriam que ter um "objetivo comum", ou seja, dar vazão ao "projeto" de um governo ditatorial, corrupto, violento e entreguista. Com tal golpe, os grupos empresariais passaram a controlar toda a imprensa escrita e adquiriu um poder extraordinário, cartelizando o setor e esmagando a concorrência. Inclusive, correm hoje na justiça da Argentina processos que cuidam de julgar graves acusações de crimes -- seqüestros, assassinatos etc -- cometidos por conta do golpe na Papel Prensa.

Ante o nebuloso passado, não é difícil entender o porquê de os grupos Clarin e La Nacion terem assumido, até o governo Duahlde (antecessor de Nestor Kirchner), uma postura "chapa-branca". Pois qualquer governante que ousasse pôr a mão no vespeiro da sórdida história por trás dos poderosos barões da mídia, obviamente perderia a "simpatia" dos mesmos. Foi o que fez Nestor Kirchner. Sua sucessora, Cristina Kirchner, foi mais além: deu amplo apoio à reformulação das antiquadas leis das comunicações que davam suporte às injustiças; ao monopólio. É a chamada Ley de Médios -- uma revolução na democratização das comunicações --, reverenciada pela maioria dos jornalistas argentinos e que o relator da ONU para a liberdade de expressão, Frank La Rue, definiu como "a mais avançada legislação em favor da liberdade de expressão da América Latina e um exemplo para o mundo". Assim, é tremenda má-fé dizer que Cristina Kirchner estaria cerceando a liberdade de imprensa porque a grande mídia faz oposição ao governo dela. Porque se você raciocinar bem, para o "kirchnerismo" seria muito mais cômodo deixar tudo como está: a grande imprensa elogiando o governo de um lado e a histórica injustiça assombrando de outro lado, com a prevalência do jornalismo chapa-branca monopolizando as verbas publicitárias e sufocando a maioria representada pelos milhares de outros periódicos "não-alinhados" à oligarquia; as rádios não-comerciais etc.

No Brasil, após sistemáticas críticas dos organismos internacionais contra as capengas leis das telecomunicações (permitindo, por exemplo, o clientelismo na distribuição das concessões de rádios e tevês), em 1998 o governo de FHC resolveu fazer uma reformulação meia-boca na legislação. Mas cerca de 70% dos parlamentares que formularam e aprovaram tal legislação eram donos de rádios e tevês ou estavam a serviço destes, ou seja, criou-se uma lei que veio muito mais para restringir do que democratizar o setor. Em suma: criaram uma nova lei que ainda traz graves reflexos dos tempos da ditadura. A nova lei em estudo no Congresso Nacional visa acabar com as vergonhosas barreiras para a distribuição de concessões de rádios e TVs e coibir o monopólio nas comunicações. Mas o jogo é duríssimo. Para barrar tal lei, a chamada "grande mídia" brasileira bolou um fantasma chamado "ameaça contra liberdade de imprensa" na imagem da "ditatorial" presidenta da Argentina e quase todos os dias martela tal "ameaça" nos seus noticiosos.

7 de dezembro de 2012

Democratização da Comunicação: Argentina e a reta final da nova lei de meios


O que a nova legislação prevê, amplamente aprovada no Congresso argentino em 2009, com votos até de parlamentares de oposição, é o fim do monopólio. A garantia da diversidade de opinião. A abertura a setores da sociedade para que exponham seus pontos de vista. Ou seja, tudo aquilo que monopólios como o do grupo Clarín mais odeiam no mundo. Atentado à liberdade é se estender por todos os segmentos – rádios, televisão aberta, televisão fechada, jornais –, praticando tudo que é golpe baixo para eliminar concorrentes. 
O governo argentino foi claro: espera até a meia-noite da sexta-feira, 7 de dezembro, para que os 21 grupos de comunicações afetados pela nova Lei de Meios apresentem seus ‘planos de adequação’. Ou seja: digam o que pretendem fazer com a quantidade de licenças para televisão aberta, televisão paga (cabo ou satélite) e emissoras de radio que excede o teto permitido pela nova legislação, aprovada em 2009. É que nesse dia vence a liminar concedida há um ano ao grande conglomerado que opera, de fato, como um monopólio, o grupo Clarín. Até a segunda-feira dia 3, desses 21 grupos a maioria – 14 – apresentou seus respectivos planos. Esses grupos decidiram acatar a nova legislação, especialmente a chamada ‘cláusula antimonopólio’, que impede que determinados concessionários acumulem licenças públicas de rádio, televisão aberta e fechada. A tal ‘convergência da mídia’, que de fato possibilita que determinados conglomerados dominem amplamente as comunicações num país.
O grupo Clarín, o mais sensível às novas regras, continuou resistindo, na esperança de conseguir uma nova liminar prorrogando por mais algum tempo os efeitos da lei. Detentor de mais de 250 licenças de rádio e televisão – quase dez vezes o teto máximo admitido pela nova legislação – o grupo se mostrou decidido a ir até o fim.
Essa esperança só morrerá à meia-noite da sexta-feira dia 7. Até lá estará viva, enquanto os controladores do Clarín fazem de tudo para esticar ao máximo a corda desse verdadeiro cabo-de-guerra em que se transformou o embate com o governo.
Os empresários que já apresentaram seus ‘planos de adequação’ agora terão de esperar. O governo tem 120 dias, a partir de 7 de dezembro, para aprovar ou pedir correções ao que foi apresentado. E, a partir da palavra final do governo, as empresas terão outros 180 dias para colocar seus planos em prática.
Nesse prazo será feita a avaliação das licenças, que serão leiloadas em editais específicos, além dos bens (equipamentos, instalações) que irão à venda. E, finalmente, serão outorgadas as licenças correspondentes aos novos donos. Durante esses períodos, os atuais concessionários deverão, necessariamente, assegurar não apenas a continuidade dos serviços como também a força de trabalho, ou seja, terão de continuar transmitindo sem dispensar nenhum empregado.
Existe a possibilidade de que os atuais concessionários continuem com suas licenças, desde que formem outras empresas, absolutamente independentes administrativa, financeira e economicamente. O Clarín não fez nenhum comentário diante dessa possibilidade. Alguns dos grupos que apresentaram seus ‘planos de adequação’ optaram por essa saída.
Em paralelo, outra batalha é travada entre o governo e os juízes de primeira instância que devem decidir pelo pedido de prorrogação da liminar, apresentado pelo grupo Clarín. O governo recusou um dos integrantes dessa corte inicial, por um motivo razoável: ele viajou para Miami com todas as despesas pagas pelo Clarín. Foi o suficiente para que o jornal desatasse uma campanha acusando Cristina Kirchner de pressionar a Justiça.
O nó agora é saber o que acontecerá caso o Clarín não apresente sua ‘proposta de adequação’ dentro do prazo previsto. O governo afirmou que ‘os grupos que não apresentem sua proposta voluntariamente estarão fora da lei’. E que, então, só restará notificá-los judicialmente e cassar suas licenças, que serão levadas a leilão.
O jornal Clarín vem dos anos 40, mas só com a última ditadura militar (1976-1983) ganhou força e peso. Apoiou alegremente o regime genocida e ganhou, junto com o tradicional e conservador ‘La Nación’, o controle da Papel Prensa, a única produtora de papel para jornais e revistas da Argentina. Assim começou sua expansão, até tornar-se no que é hoje, um verdadeiro polvo cujos braços se estendem em todas as direções no mundo das comunicações – e sempre contra os governos.
Ameaçado de ver podado seu alcance, o grupo, acompanhado por seus congêneres na América Latina, denuncia o governo por estar levando a cabo um verdadeiro atentado à liberdade de expressão.
Pura balela. Atentado à liberdade é se estender por todos os segmentos – rádios, televisão aberta, televisão fechada, jornais –, praticando tudo que é golpe baixo e jogo sujo para eliminar concorrentes. O que a nova legislação prevê, amplamente aprovada no Congresso argentino em 2009, com votos até de parlamentares de oposição, é o fim do monopólio. A garantia da diversidade de opinião. A abertura a setores da sociedade para que exponham seus pontos de vista. Ou seja, tudo aquilo que monopólios como o do grupo Clarín mais odeiam no mundo.

5 de dezembro de 2012

Reforma Política: Nas votações a hora de se ver quem é quem no congresso nacional

Reforma política vai para o tudo ou nada na Câmara ainda este ano
"Cada vez mais a eleição é decidida pelo fator econômico, e o que deveria ser o principal – ideias, projetos, história de vida, credibilidade do candidato – é substituído pela potência financeira. No último pleito para a Câmara, das 513 campanhas mais caras, em cada estado, 380 tiveram sucesso. A relação entre vitória eleitoral e capacidade de arrecadação é direta."
São Paulo – O deputado federal Henrique Fontana (PT-RS) disse à RBA que o projeto de lei que propõe a reforma no sistema político brasileiro nunca será votado por acordo. "É um acordo de procedimento de votação o que temos que fazer, e aí cada bancada vai exercer sua opinião", analisou o parlamentar, que é relator da matéria na Câmara, em entrevista concedida ontem (3). "A questão é enfrentar o momento. Alguns temas poderão ser vitoriosos, outros derrotados, mas a temática é votar."Fontana explica que quatro pontos da reforma política têm apresentado mais apoio dos deputados até agora: financiamento público de campanha, fim das coligações proporcionais e a eleição em lista mista flexível para cargos legislativos, e a coincidência de eleições federais, estaduais e municipais, que passariam a ocorrer no mesmo ano. "Há um conjunto de conversas entre dirigentes partidários e deputados, um clima cada vez mais forte em favor de uma votação do relatório da reforma política", complementa o deputado, sem precisar quando essa votação poderia ocorrer. "Será no dia em que o presidente da Câmara fizer uma costura. Pode tanto ser nesta semana quanto na outra."
Na última quinta-feira (29), o presidente da Câmara, deputado federal Marco Maia (PT-RS), afirmou que a reforma política teria prioridade para votação a partir desta terça-feira (4), destacando que o plenário discutiria os mesmos quatro pontos citados à RBA por Henrique Fontana, cujo parecer sobre a matéria foi apresentado no início do ano. Até agora não houve consenso para votação do projeto de lei, e no início de novembro Marco Maia decidiu que conduziria a votação da proposta de maneira fatiada, ponto a ponto.
De acordo com Henrique Fontana, o tema de aprovação mas urgente é o financiamento público de campanha. "Considero a mudança estrutural mais importante da política brasileira. Sua grande vantagem será ampliar a democracia ao retirar o poder que hoje é concedido ao poder econômico, que é muito grande", resume. "Cada vez mais a eleição é decidida pelo fator econômico, e o que deveria ser o principal – ideias, projetos, história de vida, credibilidade do candidato – é substituído pela potência financeira. No último pleito para a Câmara, das 513 campanhas mais caras, em cada estado, 380 tiveram sucesso. A relação entre vitória eleitoral e capacidade de arrecadação é direta."
O deputado afirma, porém, que a ideia não é beneficiar todos os candidatos com o mesmo montante de recursos públicos. "Pequenas diferenças continuarão ocorrendo", ressalva. "Temos de ponderar de acordo com o tamanho do partido: não posso dar para o candidato à presidência da República pelo PTdoB, por exemplo, o mesmo valor que vai para o candidato do PSDB ou do PT, porque a sociedade brasileira deu mais representação a esses partidos." Fontana explica que o critério a ser adotado destinará 25% dos recursos públicos de campanha para distribuição igualitária, enquanto os demais 75% serão repartidos às siglas de acordo com o número de votos recebido na eleição anterior.
Rede Brasil Atual